| Projeto: |
|
PL 570 12/06/1996 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-570/1996
|
| Promovente: |
|
Gilson Barreto / Ana Maria Quadros / Nelson Guimaraes Proenca / Devanir Ribeiro |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS |
| Assunto: |
|
ABERTURA DE LOGRADOURO / ACADEMIA PENITENCIARIA / ALTERACAO / AREA / AREA VERDE / ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL ) / AUDIENCIA PUBLICA / AUTORIZACAO / CALCULO / CANALIZACAO / CARAJAS ( RUA ) / CARANDIRU ( BAIRRO ) / CARANDIRU ( CORREGO ) / CARANDIRU ( VALE DO ) / CATEGORIA DE USO C1 / CATEGORIA DE USO C2 / CATEGORIA DE USO E1 / CATEGORIA DE USO E2 / CATEGORIA DE USO E3 / CATEGORIA DE USO E4 / CATEGORIA DE USO R2 / CATEGORIA DE USO R3 / CATEGORIA DE USO S1 / CATEGORIA DE USO S2 / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO / COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO / COMPLEXO PENITENCIARIO DO CARANDIRU / CONSTRUCAO / CONTROLE / CORTE DE ARVORE / DEMOLICAO / DESMEMBRAMENTO / DESPESA / DESTINACAO / DIMENSAO / DIVULGACAO / DOACAO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESTACIONAMENTO / GARAGEM / ISENCAO / LEI 07.805/1972 / LEI 08.006/1974 / LEI 08.076/1974 / LEI 08.211/1975 / LEI 08.524/1993 ( ESTADUAL ) / LEI 08.881/1979 / LEI 10.506/1988 / LEI 10.676/1988 / LEI 11.228/1992 / LEI 11.773/1995 / LIMITACAO / LOCALIZACAO / LOTEAMENTO / OCUPACAO DO SOLO / ORGAOS ESTADUAIS / ORGAOS MUNICIPAIS / PARCELAMENTO DO SOLO / PARQUE / PATRIMONIO ARTISTICO / PATRIMONIO HISTORICO / PENITENCIARIA DO ESTADO / PERCENTAGEM / PISO DRENANTE / PMSP / PRAZO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / RECUO / REFORMA / RESTAURACAO / RUA NAO PAVIMENTADA / SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO / SETOR PRIVADO / SISTEMA DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO / SISTEMA VIARIO / TAXA DE OCUPACAO MAXIMA / USO DO SOLO / USO INSTITUCIONAL / VEGETACAO / VIA PUBLICA / Z4 / Z8-003 / ZAKI NARCHI ( AVENIDA ) / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1017-1999
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 12/06/1996 | Encaminhado em 17/06/1996 | | CCJ | Recebido em 24/06/1996 | Encaminhado em 02/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/1997 | Encaminhado em 10/03/1997 | | ATM | Recebido em 13/03/1997 | Encaminhado em 14/03/1997 | | CCJ | Recebido em 17/03/1997 | Encaminhado em 23/09/1999 | | ATM | Recebido em 23/09/1999 | Encaminhado em 07/02/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 24/07/2000 | Encaminhado em 21/08/2018 | | SGP22 | Recebido em 22/08/2018 | Encaminhado em 22/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 23/08/2018 | |
|
| Encerramento: |
|
22/11/1999. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |